Panorama da necessária reforma tributária brasileira

Resumo

Reforma Tributária é um tema recorrente na pauta política brasileira. De fato, o sistema tributário nacional figura como um dos mais complexos do mundo, tendo posição de destaque (negativo) em rankings que medem o tempo que os contribuintes levam para cumprir suas obrigações fiscais durante o ano1.

Além disso, o sistema tributário brasileiro demonstra-se bastante regressivo, uma vez que pautado acentuadamente na tributação sobre o consumo, como tem sido veiculado por diversos institutos de pesquisas econômicas e fiscais, inclusive pelo IPEA2. Sustenta-se que parte do problema se deve às violações à Constituição empreendidas pelo Poder Público, ao tributar excessivamente bens de primeiríssima necessidade, tais como remédios e alimentos, ou deixar de atualizar a tabela de incidência e de deduções do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF).