Custos de Conformidade e Tributação

Resumo

Não é novidade afirmar que o sistema tributário brasileiro é um dos mais complexos do mundo. Também não surpreenderá o leitor a afirmação de que, no ranking dos países que apresentam maiores índices de custos de conformidade – isto é, o valor que paga para pagar tributos –, o Brasil ocupa, há longa data, o primeiro lugar em termos de horas gastas em média para o cumprimento das obrigações tributárias.

Ilustrativo, nesse sentido, são as lições de Cedric Sandford, que, embora criado sob a perspectiva da ciência econômica, demonstram a dinâmica própria dos ônus decorrentes dos custos de conformidade sempre que há a introdução de um novo imposto ou modificações legislativas. Os custos iniciais (commencement costs), necessários para o cumprimento de uma nova legislação tributária (e.g.: instituindo novas regras tributárias), impactam de forma bastante significativa uma empresa, gerando custos que, no mais das vezes, podem ser mais elevados que os próprios custos para obedecer regularmente à legislação tributária (regular costs), causando ao contribuinte custos de conformidade temporários (temporary costs), mais onerosos, até que ele tenha se adaptado às mudanças legislativas.