Breves Considerações Sobre a natureza das Notas e dos Registros Públicos

Resumo

Já Aristóteles observara o fato de ser um próprio dos homens viver em sociedade, ou seja, serem eles proclives, de modo natural, a viver ou, mais exatamente, a conviver em sociedade – “a vida humana é convivência” (Galán y Gutierrez, Ius naturæ, 1961, vol. II, p. 572). Mas a vida social exige ordenação, de maneira que, moldada à noção agostiniana de que o direito é um instrumento da paz social, a existência de regras é necessária para atender-se ao bem comum, que é, em resumo, a plena tranquilidade na ordem.